Proposta de regulamentação do trabalho por app deve sair em 15 dias

O ministro Luiz Marinho prometeu nesta sexta-feira (6) que nos próximos 15 dias será apresentada a proposta de regulamentação do trabalho para aplicativos de transporte sobre 4 rodas. Ainda de acordo com o ministro, não está havendo acordo no setor de aplicativos de entrega de motos . E, por isso, o ministério será provavelmente chamado para arbitrar.

As falas foram feitas em evento da Confederação Sindical do Brasil (CSB). Luiz Marinho também falou sobre o financiamento dos sindicatos e para ele, se por um lado, o fim do imposto sindical foi positivo, a forma como ela foi feita na reforma trabalhista de 2017, sem uma contrapartida financeira para os sindicatos, prejudicou toda a sociedade brasileira.

O ministro Luiz Marinho também atribuiu o aumento do número de casos de trabalho semelhante à escravidão à terceirização irrestrita que foi permitida através da legislação e também pelo STF, mas também vê no Congresso atual uma conjuntura desfavorável no Congresso às mudanças, e que por isso Luiz Marinho falou que é necessário travar um debate com toda a sociedade da importância de um trabalho decente e digno, contra o discurso do empreendedor individual..