Regulação de motoristas de aplicativos deve ser definida nesta quarta

Ficou para esta quarta-feira o acordo para regular as atividades de motoristas e entregadores de aplicativos.

Pela manhã empresários, trabalhadores e o Ministério do Trabalho devem costurar um texto que atenda à categoria pra ser apresentado ao presidente Lula à tarde e evitar uma decisão unilateral do governo.

Na última reunião do grupo, nesta terça-feira, o Ministério do Trabalho disse que as negociações avançaram em relação aos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.

Mas, em relação aos entregadores, o impasse continuou, principalmente sobre um valor mínimo pago aos trabalhadores.

A categoria quer um pagamento mínimo de R$ 35,00 a hora disponível para o aplicativo, no caso dos motociclistas, e de R$ 29,00 para os ciclistas.

Mas, a proposta das empresas é de R$ 12,00 por hora trabalhada. Ou seja, de entrega efetiva.

Além disso, segundo o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal, Luiz Carlos Galvão, o seguro de vida oferecido pelas plataformas só cobre acidentes, se o trabalhador estiver com a entrega.

Na manhã desta terça-feira, centenas de motociclistas e ciclistas entregadores de aplicativos fizeram um protesto no Ministério do Trabalho contra a demora na regulação do serviço.

Antônio de Moura Neto, do sindicato de motoboys do Piauí, diz que a renda caiu depois da popularização dos aplicativos.

O Ministério Público do Trabalho apresentou uma proposta para tentar equalizar o que havia sido apresentado pelas empresas e pelos trabalhadores.

Seria o desenvolvimento de uma plataforma pública que poderia reunir as informações das diversas empresas.

Assim, os aspectos previdenciários, de seguro, de saúde e de segurança seriam divididos de forma proporcional aos tempos de trabalho pra cada plataforma. Funcionaria como um consórcio de empregadores, como explica o procurador do trabalho Tadeu Lopes da Cunha.

Os trabalhadores também reivindicam diretrizes para Previdência Social e de transparência no caso de bloqueios e exclusão de motoristas e entregadores.

Há uma promessa de paralisação nacional no dia 18 deste mês se a proposta das empresas não melhorar.

A Amobitec, que representa, por exemplo, Uber, iFood e 99, informou que vem apresentando propostas desde o início das discussões, incluindo modelos de integração na Previdência Social e valores de ganhos mínimos.