Ciclone extratropical e frente fria devem atingir a região Sul do país
A previsão da meteorologia indica chuva, frio e vento em áreas, principalmente, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
RJ: cobrança de contas em atraso de água e esgoto será regulamentada
Projeto de lei, que acaba de ser sancionado pelo governo do estado, fará que as contas de consumo deixem de ser vinculadas apenas ao imóvel e também passem a estar ligadas a um CPF ou CNPJ. Ou seja: a responsabilidade passará a quem está devendo.
A partir de agora as contas em atraso de água e esgoto serão regularizadas no Rio de Janeiro. Projeto de lei, que acaba de ser sancionado pelo governo do estado, fará que as contas de consumo deixem de ser vinculadas apenas ao imóvel e também passem a estar ligadas a um CPF ou CNPJ. Ou seja: a responsabilidade passará a quem está devendo.
O texto também prevê que a alteração dos dados do consumidor deve estar endereçada nas faturas, com a identificação de dados como nome, CPF ou CNPJ do locatário. Há a possibilidade, ainda, de inclusão dos dados do proprietário.
Segundo o autor do projeto, deputado estadual Dionísio Lins, muitos proprietários ou novos inquilinos acabam surpreendidos ao descobrir dívidas do antigo morador.
A medida altera a redação de artigos da Lei 5.330, de 2008, inserindo um parágrafo indicando que cobranças de contas em atraso recairão sobre o CPF do real devedor.
* Com supervisão de Leonardo Rodrigues.
Agência Brasil / Por Yuri Miltersteiner* - Estagiário da Rádio Nacional - Rio de Janeiro / Edição: Vitória Elizabeth/ Renata Batista - 11/07/2023 13:05:15. Última edição: 11/07/2023 13:05:15
Tags: Contas De água E Esgoto Rio De Janeiro
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