Alesp derrubou veto do governador Tarcísio de Freitas, e projeto será transformado em lei estadual; com isso, não será mais necessária a renovação, a cada seis meses, do laudo médico para o autismo, já que o diagnóstico não se altera.
Foi derrubado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nessa quarta-feira (29), o veto do governador Tarcísio de Freitas ao projeto de lei que prevê a emissão de laudo permanente para autistas.
Pela decisão, que aconteceu por unanimidade, em sessão extraordinária, não será mais necessária a renovação, a cada seis meses, do laudo médico para o autismo, já que o diagnóstico não se altera.
O autor do projeto, deputado Paulo Corrêa Jr., (PSD), salienta que a lei vai garantir mais conforto e facilidade à comunidade autista. E a deputada Andreia Werner (PSB), mãe de um adolescente autista, lembrou que 2 de abril é o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, e apontou que essas pessoas precisam de mais atenção do poder público:
"Uma em cada 36 crianças até oito anos é autista no Brasil. Mais ou menos seis milhões de autistas. Os autistas sempre existiram - o que não existia era diagnóstico. Então, há 20 anos atrás, a pessoa passava como excêntrica, como excessivamente tímida, ou esquisita...".
Para o psicólogo clínico da Unicamp, Iuri Capelatto, manter um atestado com prazo indeterminado é essencial para o desenvolvimento dos autistas. Ele argumenta que as famílias já são sobrecarregadas para conseguir levar seus filhos em todas as terapias e intervenções, além das dificuldades em conseguir consultas com os profissionais, médicos e especialistas.
Agora, o projeto vai ser promulgado e transformado em lei estadual.
Agência Brasil / Por Leandro Martins - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo / Edição: Raquel Mariano / Nathália Mendes - 30/03/2023 15:15:11. Última edição: 30/03/2023 15:15:11
Tags: Autismo Laudo Permanente Para Autistas Alesp
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