Entenda o Fundo de Perdas e Danos para crise climática da COP28

Após 30 anos de cobranças para criação de um fundo financeiro para compensar as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas, os países reunidos na Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima de 2023 (COP28) anunciaram, no primeiro dia da COP28, a criação do Fundo de Perdas e Danos para recuperar os estragos causados pela crise climática. A criação desse mecanismo foi determinada na última COP, no Egito, em 2022. 

© Ricardo Stuckert/PR

O Fundo recebeu doações voluntárias de países como Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Alemanha que somam US$ 420 milhões. Além disso, ele ficará hospedado no Banco Mundial e será administrado por um conselho formado por 26 membros, sendo 12 de países desenvolvidos e 14 de países pobres ou emergentes. 

“O Fundo fornecerá financiamento para enfrentar uma variedade de desafios associados aos efeitos adversos das alterações climáticas, tais como emergências relacionadas com o clima, subida do nível do mar, deslocamento, relocação, migração, informações e dados climáticos insuficientes e a necessidade para a reconstrução e recuperação resilientes às alterações climáticas”, conforme o documento aprovado na COP28, que cita também a possibilidade de financiar o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.

A medida foi celebrada como um avanço, mas a falta de definição sobre quem irá financiar o fundo e como será o acesso a esse dinheiro ainda geram dúvidas sobre a efetividade da política, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. 

Inundação em Sehwan - REUTERS/Akhtar Soomro/Direitos Reservados

Para coordenadora adjunta de Política Internacional do Observatório do Clima, Stela Herschmann, o anúncio do Fundo foi uma vitória importante após 30 anos de luta pela criação do mecanismo, o que dá ânimo para a COP28. Por outro lado, ela pondera que ainda há dúvidas sobre se o Banco Mundial vai atender as demandas dos países vulneráveis e se haverá recursos necessários para reparar os danos causados pela mudança climática. 

“Todos os países em desenvolvimento, em tese, podem acessar esse fundo, existe ainda um piso mínimo que está garantido para os mais vulneráveis. Mas não ficou claro como que vai ser o aporte de dinheiro. Teve alguns anúncios [de recursos] que são bem-vindos, mas é pouco dinheiro, não está nem perto do que esse fundo precisa, e não está claro quem tem que pagar essa conta”, explicou. 

A ambientalista Natalie Unsterstell, presidente do Instituto Talanoa, organização brasileira que trabalha com políticas climáticas, considera que a criação do fundo foi o politicamente possível dentro de uma organização com 195 países. Ele diz que foi um avanço, apesar de reconhecer que os recursos ainda são muito insuficientes. 

“Foram 30 anos de negociações para que se aceitasse a ideia de ter um mecanismo desse tipo compensatório. Ele é importante porque esses países pequenos e afetados [pela crise climática] são muito pobres e geralmente se endividam. A ideia é que essa ajuda não sobrecarregue a situação fiscal e orçamentária deles”, comentou. 

Unsterstell citou, como exemplo, o caso de Tuvalu, país formado por 11 ilhas no Oceano Pacífico que corre o risco de desaparecer devido ao aumento do nível do mar causado pelo derretimento das calotas polares, que é uma das consequências do aquecimento global. O país chegou a firmar um acordo com a Austrália para migração de sua população. 

Banco Mundial 

O anúncio da criação do Fundo no primeiro dia da COP28 foi uma sinalização importante da conferência na avaliação da especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, Flávia Martinelli. Porém, ressaltou que existem preocupações em relação a operacionalização do fundo pelo Banco Mundial.  

“Os países em desenvolvimento gostariam que fosse criado um mecanismo mais independente porque os países ricos são acionistas do Banco Mundial, como os Estados Unidos, o Japão, Reino Unido e a Alemanha. Então, entende-se que o Banco Mundial não é totalmente independente na hora de gerenciar o fundo. Mas, até para que andem as negociações e entre em operação mais rápido, o Banco Mundial foi escolhido”, explicou Martinelli, que lembrou que o acordo prevê uma revisão do papel do banco no prazo de cinco anos. 

Já para o biólogo Roberto Waack, membro da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura e presidente do conselho do Instituto Arapyaú, o fato do mecanismo ficar no Banco Mundial não deve ser um problema para eficiência da medida. 

“O Banco Mundial tem já gerido, ainda que indiretamente, grande parte dos fundos ligados às mudanças climáticas. É natural que ele seja o principal ator e gestor desse fundo, não vejo isso como problema. Uma das questões é evitar a proliferação de agentes novos financeiros atuando nesse campo, uma vez que já existem organizações com longa experiência, como é o caso do Banco Mundial”, destacou.