Centro irá produzir estudos e debates e não atuará judicialmente
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (27) o Observatório da Democracia. O grupo não terá atividade judicial e vai produzir estudos, debates e publicações acadêmicas sobre o fortalecimento da democracia.
O grupo de estudo será vinculado à Escola Superior da AGU e terá eixos temáticos sobre temas como democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas, separação dos Poderes e desafios das democracias contemporâneas para garantir o direito à informação e a liberdade de expressão.
O observatório será composto por advogados públicos, representantes da sociedade civil e especialistas e será presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
No evento, Lewandowski defendeu que a democracia deve ser a defesa dos direitos humanos e garantia de condições dignas de vida aos brasileiros. Ele citou o árduo caminho para o país alcançar a democracia, que vive constantes ameaças com a difusão de fake news e os ataques de 8 de janeiro.
"Esperamos contribuir para que possamos realizar aquela promessa do constituinte de 1988 de construir uma sociedade mais igual, mais justa, mais fraterna e mais solidária, mas para isso é preciso que nós estejamos firmes e vigilantes para proteger a nossa democracia", afirmou.
Uma das propostas de Lewandowski é que o observatório desenvolva indicadores para medir os avanços no acesso à saúde, ao meio ambiente e às liberdades civis e políticas, como o direito ao voto.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o observatório pretende promover a proteção contra ameaças ao Estado Democrático de Direito.
"Por anos a fio, a democracia e a política foram desvalorizadas e criminalizadas em processo crescente e autoritário que culminou aos ataques ao sistema eleitoral em 2022 e às sedes dos Três Poderes no infame 8 de janeiro", afirmou.
Em janeiro deste ano, nos primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A procuradoria é responsável pela adoção de medidas judiciais contra desinformação.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 27/09/2023 22:40:10. Última edição: 27/09/2023 22:40:10
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A Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Marco Temporal. Ou seja, a Constituição não delimita aos indígenas somente as terras que eles já ocupavam ou disputavam na Justiça em 5 de outubro de 1988, data da promulgação do texto constitucional.
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