Audiência de custódia deve ser realizada em todos tipos de prisões
Mecanismo da audiência de custódia determina que o preso deve ser apresentado em 24 horas ao juiz competente para reavaliação da medida. O julgamento é realizado no plenário virtual.
AGU recorre de arquivamento de denúncia contra jogador Wallace
Justiça Desportiva entendeu que não há razão para abrir processo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do voleibol reconsideração da decisão que arquivou representação contra o jogador Wallace Souza. Em janeiro, o atleta postou em sua conta no Instagram uma foto sua com uma arma calibre 12 na mão e abriu uma enquete perguntando: “Daria um tiro na cara do [presidente da república] Lula com essa 12?”.
© JOAO GUILHERME
Após o episódio, o jogador foi alvo de uma representação na Justiça Desportiva, mas a denúncia foi arquivada depois de o tribunal entender que não há razões legais para abertura de processo no âmbito desportivo.
No pedido de reconsideração enviado nessa quinta-feira (2) ao STJD, a AGU argumenta que a conduta do jogador pode ser enquadrada no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) como incitação ao ódio ou violência, regras que permitiram a suspensão do atleta, que joga no Cruzeiro.
No entendimento do órgão, a conduta de Wallace é “terreno fértil para a reprodução de ações violentas e criminosas”.
“Atos terroristas como os de 8 de janeiro e assassinatos em massa sob os pretextos mais vis, inclusive com armas do mesmo calibre veiculado pelo representado, tendem a se propagar na sociedade, sob a influência de manifestações de ódio, como a ora impugnada”, argumentou a AGU.
Defesa
Após a repercussão das declarações, o jogador se desculpou por ter promovido a enquete. Ele declarou que “jamais incitaria violência em hipótese alguma” e disse que fez "uma postagem infeliz”.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 03/03/2023 19:30:08. Última edição: 03/03/2023 19:30:08
Tags: Wallace Souza
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