Brumadinho: MPF encaminha processo criminal à Justiça Federal em MG

O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal em Minas Gerais o processo criminal contra a Vale, a Tüv Sud e 16 funcionários das duas empresas acusados de serem os responsáveis pelo rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A tragédia aconteceu há quatro anos, no dia 25 de janeiro de 2019, e deixou 270 mortos, além da poluição no rio Paraopeba, destruição de lavouras e morte de centenas de animais. Por causa disso, as empresas respondem por crimes ambientais e as pessoas físicas por homicídio doloso.

A denúncia enviada é a mesma feita pelo Ministério Público de Minas e que já estava em tramitação na justiça estadual. A mudança de competência do julgamento foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, que atendeu o pedido da defesa do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman, que alegou que o rompimento causou danos a sítios da União.

O pedido de mudança da Justiça de Minas para a Federal provocou uma longa batalha no Judiciário, que começou no Superior Tribunal de Justiça em 2021 e terminou em dezembro de 2022, quando o Supremo confirmou a garantia do recurso.

A manobra atrasou o julgamento e os crimes ambientais já estavam perto de prescrever, tanto que na quarta-feira passada (18) a presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu celeridade ao andamento do processo, determinando que a Justiça Federal desse encaminhamento aos trâmites mesmo antes de publicado o acórdão da decisão que federalizou o julgamento.

O Ministério Público de Minas informou que se manifestou pelo envio dos autos para a Justiça Federal. A procuradora geral da República, Miriam Lima, disse que recebeu os autos na última sexta-feira e garantiu que os crimes ambientais não vão prescrever.

Ela também disse que o Ministério Público Federal vai trabalhar com rapidez para que o julgamento aconteça o mais breve possível.

Os familiares das vítimas do rompimento da barragem realizam desde a última sexta-feira (20) uma série de atividades para lembrar os quatro anos da tragédia e pedir por justiça.