TSE mantém cassação de vereadores por fraude na cota de gênero
Filiados ao PL, quatro parlamentares tiveram os votos recebidos anulados após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A sentença foi mantida por unanimidade.
CNJ aposenta Eduardo Rocha Cubas, juiz acusado de tumultuar eleições
A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso
O juiz federal Eduardo Rocha Cubas foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi unânime.
Cubas foi acusado de tumultuar as eleições de 2018. Naquele ano, ele mandou o Exército recolher urnas eletrônicas das seções eleitorais dois dias antes do primeiro turno para realizar perícias. O magistrado foi pessoalmente entregar a notificação aos militares.
Um mês antes, Cubas fez um vídeo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro em frente ao Tribunal Superior Eleitoral com questionamentos ao sistema eleitoral.
Para o relator, conselheiro Mauro Pereira Martins, o juiz tinha interesse pessoal no processo.
O advogado de Eduardo Cubas, Eugênio Aragão, defendeu a inconsistência da ação. Ele explicou que o juiz foi notificar pessoalmente o Exército porque já estava num evento no quartel.
Ainda cabe recurso contra a decisão. O juiz vai receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Beatriz Albuquerque - 26/04/2023 13:10:05. Última edição: 26/04/2023 13:10:05
Tags: Eleições
Leia também:
Vítima deve ser ouvida antes de encerrada medida protetiva, decide STJ
O caso que provocou essa discussão no STJ ocorreu em São Paulo quando uma mulher conseguiu medidas protetivas contra seu agressor. Mas, dois anos depois, a Justiça revogou a decisão automaticamente, sem ouvir a vítima.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.