Defesa de Bolsonaro avalia recorrer da decisão do TSE no STF
Após a proclamação do resultado do julgamento, advogado disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para recorrer.
O resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral representa a primeira grande derrota de Jair Bolsonaro na Justiça. Agora, outras ações contra o ex-presidente podem caminhar com mais naturalidade, segundo o cientista político do núcleo de inteligência internacional da FGV, Leonardo Paz.
O resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral representa a primeira grande derrota de Jair Bolsonaro na Justiça. Agora, outras ações contra o ex-presidente podem caminhar com mais naturalidade na Justiça, isso segundo o cientista político do núcleo de inteligência internacional da FGV, Leonardo Paz. Paz considera que esse julgamento deve ser um marco para outras ações.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o resultado. Leonardo Paz, no entanto, vê poucas chances de a estratégia da defesa do ex-presidente dar certo.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente está inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Por isso, até 2030, Jair Bolsonaro não pode ser eleito.
Ele foi condenado numa ação apresentada pelo PDT, por causa da reunião com embaixadores de outros países em julho de 2022, quando usou informações falsas para atacar o sistema eleitoral brasileiro.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Paula Castro/ Renata Batista - 30/06/2023 17:35:18. Última edição: 30/06/2023 17:35:18
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Após a proclamação do resultado do julgamento, advogado disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para recorrer.
Pelo voto de Toffoli a tese não pode ser utilizada por defesa, acusação, autoridade policial ou juízo, em qualquer fase do processo penal, sob pena de nulidade processual.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.