STF determina que o governo federal reative o Fundo Amazônia
A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo.
Padrasto e mãe do menino Henry Borel são acusados de terem matado a criança, em março de 2021. A data do julgamento ainda não foi marcada.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, serão julgados por um júri popular. Padrasto e mãe do menino Henry Borel são acusados de terem matado a criança, em março de 2021. A data do julgamento ainda não foi marcada.
A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros aguardará o julgamento em liberdade.
A juíza considerou que o ex-vereador deve permanecer preso por necessidade de assegurar a ordem pública, pelos demais processos penais a que ele responde, alguns dos quais por fatos análogos e com utilização dos mesmos meios, o que, segundo Elizabeth Machado Louro, induz a probabilidade de Jairinho voltar a delinquir.
Quanto a Monique, a magistrada destaca que a ré não descumpriu as condições impostas para sua soltura, obteve habeas corpus em seu favor e não deu causa para reversão da medida.
Na decisão, a juíza absolveu os réus pelo crime de fraude processual e também considerou Monique inocente das acusações de tortura e falsidade ideológica.
A defesa do ex-vereador, entre outras alegações, contesta os laudos dos peritos e nega que tenha havido homicídio do menino de quatro anos de idade. Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na residência onde vivia com o casal, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, na madrugada do dia 8 de março. Levado ao hospital com múltiplas lesões corporais, o menino teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.
De acordo com a denúncia, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador”.
Agência Brasil / Por Cristiane Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro / Edição: Vitória Elizabeth/ Renata Batista - 08/11/2022 19:27:20. Última edição: 08/11/2022 19:27:20
Tags: Caso Henry Dr Jairinho
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