AGU abrirá investigação para apurar desvios de conduta na Lava Jato
Decisão foi anunciada após divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
Medida é destinada especialmente a agressores de mulheres
O governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça do estado assinaram termo de cooperação para que pessoas soltas em audiências de custódia, na capital paulista, sigam monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.
No anúncio, o governo do estado disse que a prioridade é usar o sistema de monitoramento em acusados de agressão contra mulheres que estão sob medidas protetivas. A ideia é que as informações da tornezeleira sejam cruzadas com o endereço da vítima de violência para que a medida protetiva não seja violada. Mas segundo o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, essa é uma decisão que vai depender de cada juiz.
"A audiência de custódia em que o indivíduo recebe essa condição de responder em liberdade, podemos ter uma fiscalização mais eficaz desse indivíduos que foram presos em flagrante e a qualquer crime em que o individuo for preso em flagrante. Aí, a decisão é da autoridade judicial. Pode ser violência contra a mulher, pode ser furto, pode ser roubo, fica a critério do magistrado."
Por enquanto, o uso de tornozeleiras eletrônicas para acusados de crimes que vão responder a processos em liberdade ainda está em fase de teste. Para o projeto piloto vão ser destinadas 200 tornozeleiras. Se o projeto for bem avaliado, a promessa é de que o sistema seja ampliado para todo o estado.
Agência Brasil / Por Eliane Gonçalves - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo - São Paulo / Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque - 06/09/2023 17:45:12. Última edição: 06/09/2023 17:45:12
Tags: Audiência De Custódia Tornozeleira Eletrônica Agressores De Mulheres
Decisão foi anunciada após divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
Com a decisão, essas informações do acordo de leniência não podem mais ser usadas em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão do ministro atende ao pedido da defesa do presidente Lula para ter acesso aos conteúdos.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.