Entenda o que mudou nas leis desde tragédia da Boate Kiss

A tragédia da boate Kiss, que deixou mais de 240 mortos, escancarou a fragilidade nos critérios de segurança em casas noturnas e exigiu uma resposta rápida dos legisladores. Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, que ficou conhecida como Lei Kiss. 

O texto estabeleceu regras para todo o território nacional. A aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca três pontos da lei. 

A lei, no entanto, teve pontos vetados pelo então presidente Michel Temer, entre eles, a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio. A aspirante a oficial, Kirla Pignaton, diz que o caso de Santa Maria não é inédito. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Kirla ressalta a importância da educação para que as pessoas procurem informações sobre a segurança do local. 

No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispen sa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis. 
* Com produção de Lucineia Marques e Victor Ribeiro,