Moraes não reconhece vínculo trabalhista de motorista de aplicativo
Ministro argumentou que decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de "uberização" do trabalho.
Em caso de descumprimento, as plataformas devem pagar R$ 150 mil/dia
O programa de renegociação de dívidas do governo federal , o Desenrola, começou no dia 17 de julho. E de lá pra cá, criminosos têm usado a Internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras.
Por isso, a Secretaria de Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que o Google e o Facebook removam os anúncios falsos em 24 horas. E, em 48 horas, retirem qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima.
Caso contrário, as plataformas terão que pagar multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento da medida.
As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros sobre os anúncios e conteúdos retirados. Além disso, em 10 dias, devem apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material.
Se as infrações forem consideradas graves, um processo administrativo sancionador pode ser aberto.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou algumas orientações. Primeiro, é importante não aceitar negociar com intermediários. A negociação deve ser direta com o banco, com funcionários das instituições ou por canais oficiais.
É importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, em redes sociais e patrocinados em sites de busca.
Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque - 26/07/2023 19:30:03. Última edição: 26/07/2023 19:30:03
Tags: Golpe Programa Desenrola Brasil
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