STJ solta homem negro acusado com base reconhecimento por foto
De acordo com a Defensoria Pública do Rio, Paulo Alberto. de 35 anos, não tinha antecedentes criminais, nunca foi preso em flagrante, mas foi apontado como suspeito de crimes.
Idec pede punição ao Telegram por disparo de mensagens
O Idec pede a aplicação das mesmas medidas cautelares impostas pela Senacon ao Google: veiculação de posições favoráveis ao projeto de lei que combate as fakenews e aplicação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, pediu a Secretaria Nacional do Consumidor punição ao Telegram por ter enviado mensagens contra o projeto que combate as fakenews.
O Idec solicita que o Telegram deixe de utilizar a plataforma para defender seus próprios interesses econômicos e políticos sem sinalizar suas intenções. O Instituto defende que o aplicativo afronta os direitos de consumidores ao abusar do seu poder e aumentar o desiquilíbrio de informação.
O Idec pede a aplicação das mesmas medidas cautelares impostas pela Senacon ao Google: veiculação de posições favoráveis ao projeto de lei e aplicação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Nesta quarta-feira (10), a Senacon abriu investigação preliminar contra o Telegram no caso da mensagem disparada contra o projeto de lei. O aplicativo terá dois dias para responder os questionamentos feitos pela Secretaria.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também determinou a remoção de todas as mensagens enviadas pelo Telegram contra a proposta que combate as fakenews.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves - 10/05/2023 20:55:36. Última edição: 10/05/2023 20:55:36
Tags: Idec PL Fake News Telegram Punição
Leia também:
STF marca julgamento de mais 250 investigados pelos atos golpistas
Audiência ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.