Justiça condena ex-delegados a pagar indenização por tortura

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou nesta semana três delegados que torturaram e mataram durante a ditadura militar a pagaram R$ 1 milhão cada um a título de indenização por graves danos à sociedade brasileira. Os delegados condenados foram Aparecido Laerte Calandra, David Santos do Araújo e Dirceu Gravina.

Os três foram responsáveis por ao menos 27 casos de torturas e morte no período da ditadura militar. A decisão cabe recurso e a assessoria do Ministério Público Federal informou que irá recorrer, pois os outros pedidos do Ministério Público foram rejeitados pela juíza Diana Brunstein.

Os pedidos foram perda de cargo público ou da aposentadoria por parte dos torturadores, solicitação de desculpas públicas por parte da União e do Estado de São Paulo e levantamento de todos os agentes públicos que trabalharam no DOI-CODI na época.

Essa é apenas a segunda condenação a torturadores da ditadura militar. A outra condenação ocorreu em 2008 contra o então coronel Brilhante Ustra, que faleceu em 2015.

O diretor de jornalismo da ABI, Associação Brasileira de Imprensa, Moacyr Oliveira Filho, contou que esteve frente a frente com o delegado Calandra e narrou episódios de tortura psicológica e física que sofreu em 1972 no DOI-CODI.

Ainda de acordo com Moacyr, a tortura e as violações de direitos humanos são crimes imprescritíveis e inafiançáveis e é necessário que os torturadores respondam por seus crimes na Justiça, para que esses episódios não se repitam e a impunidade não prevaleça.

Os advogados dos delegados foram contatados, mas não deram retorno até o fechamento da reportagem.

* Com produção de Lucineia Marques.