O disparo aconteceu no último dia 07 de setembro durante abordagem ao carro da família de Heloísa, no Arco Metropolitano, em Seropédica, na baixada fluminense. O juiz da 1ª Vara Federal Criminal também determinou que seja providenciada nova perícia no veículo em que Heloísa estava.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a realização, pela Polícia Federal, de nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que matou a menina Heloísa dos Santos Silva, de apenas 3 anos.
O disparo aconteceu no último dia 07 de setembro durante abordagem ao carro da família de Heloísa, no Arco Metropolitano, em Seropédica, na baixada fluminense. O juiz da 1ª Vara Federal Criminal também determinou que seja providenciada nova perícia no veículo em que Heloísa estava.
A decisão acolheu os argumentos do procurador da República, Eduardo Benones, sobre a necessidade de novas perícias, tendo em vista que o julgamento do caso é de competência da Justiça Federal. O MPF destacou que isso vai evitar futuras alegações de nulidade do procedimento efetuado pela Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
O juiz da 1ª Vara Federal Criminal e o procurador da República citaram diretriz da Corte Interamericana de Direito Humanos para as investigações penais sobre morte decorrente de intervenção policial. A norma da Corte internacional prevê que essas investigações devem ser atribuídas a órgãos independentes e diferentes da força policial envolvida no incidente.
Agência Brasil / Por Fabiana Sampaio - repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro / Edição: Roberta Lopes / Beatriz Albuquerque - 27/09/2023 08:05:12. Última edição: 27/09/2023 08:05:12
Tags: Morte Heloísa
O caso ocorreu em 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, afirmou que a também deputada Maria do Rosário “não merecia ser estuprada” por que ela “não fazia seu tipo”. A denúncia chegou ao STF que considerou que as declarações de Bolsonaro não tinham relação com exercício do mandato parlamentar, sendo assim, não eram protegidas com a imunidade garantida pela constituição.
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Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
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