Justiça suspende edital do programa Smart Sampa

A Justiça suspendeu o edital do programa Smart Sampa, que prevê a implantação de 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial na capital paulista, principalmente no centro da cidade.

O pregão eletrônico para decidir qual empresa administraria o programa estava agendado para a próxima terça-feira, dia 23.

Na sentença que determinou a suspensão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires apontou riscos à proteção de dados dos cidadãos filmados pelo sistema de videomonitoramento. Ele mencionou que esse sistema pode reproduzir casos de racismo, argumentando que há estudos que apontam mais erros na identificação de pessoas negras por essas ferramentas. E citou que, por isso, está proibido nas cidades norte-americanas de São Francisco e Nova York. 

A decisão atende a uma ação judicial da vereadora Silvia Ferraro, da bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. A parlamentar argumenta que o equipamento pode aprofundar o racismo estrutural por parte da administração municipal.

Em dezembro do ano passado, o programa Smart Sampa foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município, por causas de termos racistas que constavam no edital, como a cor da pele e casos de "vadiagem", que seriam usados como critérios para identificar suspeitos.

Com a retirada dos termos polêmicos, o edital foi liberado pelo tribunal em abril. Mas o programa, no entanto, ainda é alvo de inquérito no Ministério Público de São Paulo e de questionamentos no Ministério Público Federal.

Já a prefeitura argumenta que o sistema de reconhecimento facial do Smart Sampa teria um agente para avaliar e validar ou não alertas, antes que sejam emitidos. Essa verificação vai considerar bancos de dados de órgãos de segurança estaduais e federais.