Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios
Maioria dos ministros do Supremo votou na segunda-feira (27) no sentido de liberar a abertura de crédito extraordinário, por fora das amarras fiscais, para pagamento.
Lesa Pátria: mais três pessoas com mandados de prisão, em Uberaba (MG)
Três pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro são alvo de mandado de prisão em Uberaba, em Minas Gerais. A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a 22a fase da Operação Lesa Pátria. Os agentes cumprem ainda 25 mandados de busca e apreensão, em três cidades de Minas, incluindo Uberaba, e em 14 municípios de Santa Catarina. Todas as ordens foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os bens e o dinheiro dos investigados foram bloqueados.
Três pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro são alvo de mandado de prisão em Uberaba, em Minas Gerais.
A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a 22a fase da Operação Lesa Pátria.
Os agentes cumprem ainda 25 mandados de busca e apreensão, em três cidades de Minas, incluindo Uberaba, e em 14 municípios de Santa Catarina.
Todas as ordens foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os bens e o dinheiro dos investigados foram bloqueados.
O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos de invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo.
De acordo com a Polícia Federal, os danos causados ao patrimônio público podem chegar a R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, entre outros.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Beatriz Albuquerque - 30/11/2023 11:45:12. Última edição: 30/11/2023 11:45:12
Tags: Operação Lesa Pátria
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O ministro André Mendonça havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento na última segunda-feira (27). A sessão, que começou de madrugada, acontece no plenário virtual, de forma extraordinária. Quando o julgamento foi interrompido, já havia sido formada maioria de 8 votos, a favor da flexibilização das regras de pagamento de precatórios. Os ministros seguem o voto proferido pelo relator, ministro Luiz Fux.
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Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
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