Seis ministros do STF votaram a favor do indiciamento
Por 6 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta segunda-feira, para tornar réus mais 250 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Cinco ministros votaram no plenário virtual da Corte acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes. São eles, os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Divergiram do voto do relator, os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Eles não aceitaram as acusações contra parte dos investigados que estavam acampados no quartel do Exército, em Brasília; mas que não participaram ativamente dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
A votação termina às 11 horas e 59 minutos da noite de hoje.
Esse é o 4º bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de 800 até esse grupo.
Com o processo sendo iniciado, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
Os inquéritos investigam os executores materiais dos crimes e os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos.
As denúncias envolvem crimes como associação criminosa; abolição violenta do estado democrático de direito; incitação ao crime; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta terça-feira, o STF inicia o julgamento de mais 250 denúncias contra acusados dos atos antidemocráticos. Esse julgamento também será realizado em sessão virtual. O quinto bloco somará mil e 50 denúncias que chegaram ao STF. O julgamento ocorrerá até as 11 horas e 59 minutos do dia 22 de maio, segunda feira da semana que vem.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Beatriz Albuqueruque - 15/05/2023 11:05:07. Última edição: 15/05/2023 11:05:07
Tags: Atos Golpistas
O ex-senador e outras duas pessoas são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar uma organização criminosa. Segundo a PGR, os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, quando R$ 30 milhões da BR Distribuidora foram desviados.
Caso as denúncias sejam recebidas, os envolvidos se tornarão réus. A fase seguinte é a coleta de provas, que inclui depoimentos e alegações de testemunhas de defesa e acusação.
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