STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
Com a decisão, estão mantidos repasses de recursos da União para socorrer o setor cultural e de eventos no estados, municípios e no Distrito Federal até o dia 31 de dezembro deste ano.
Moraes determina investigação contra senador Marcos do Val
Senador declarou ter participado de reunião sobre golpe de Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe do Estado.
© Agência Senado
Nesta semana, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.
Na determinação, Alexandre de Moraes alega que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes de falso testemunho, calúnia e coação no processo. "Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo".
O ministro ordenou ainda que os veículos de imprensa que conversaram com o senador encaminhem a íntegra das entrevistas, bem como solicitou o acesso a live realizada por Marcos do Val nas redes sociais.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 03/02/2023 19:50:28. Última edição: 03/02/2023 19:50:28
Tags: Alexandre De Moraes Marcos Do Val Golpe De Estado
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