STF reconhece revisão de toda a vida para aposentados do INSS
Contribuições anteriores a 1994 agora valem para cálculo de benefício. A decisão atinge quem passou a receber a aposentadoria entre novembro de 1999 e novembro de 2019.
MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
Parecer foi enviado neste sábado ao TSE
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela aprovação das contas de campanha apresentadas pela coligação Brasil Esperança para o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Siva, e seu vice, Geraldo Alckmin. Os dois foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente da República e vice-presidente nas eleições de 2022.
O parecer de Gonet foi enviado hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o vice-procurador-geral, foram apresentados todos os documentos comprobatórios a respeito das irregularidades apontadas inicialmente pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE (Asepa/TSE).
Gonet informou no parecer que recebeu novas informações ou retificação de dados da coligação para três pontos que foram objeto de questionamentos e, em função disso, opinou pela aprovação das contas por não haver irregularidade a ser sanada.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Fábio Massalli - 04/12/2022 07:43:10. Última edição: 04/12/2022 07:43:10
Tags: MP Eleitoral Lula Coligação Brasil Contas De Campanha Eleições Eleições 2022
Leia também:
PL adotará medidas para garantir direito de contestar decisões
Em nota, o PL diz que o objetivo é preservar a liberdade de expressão e a atividade partidária, além do direito de contestar decisões judiciais sem sofrer retaliações.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.