Educação tem 72hs para explicar ao STF bloqueio no pagamento de bolsas
A medida deixou milhares de bolsistas sem pagamento. O despacho é do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e foi publicado nessa quarta-feira.
Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, Miracema - Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Também foram solicitados cinco pedidos de afastamento de servidores públicos.
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram nesta quinta-feira a Operação Terceirização de Ouro para desarticular um grupo criminoso especializado na fraude de licitações e desvios de recursos públicos. Essa operação é uma continuação das operações Lama Asfáltica e Mineração de Ouro e os alvos da operação desta quinta são servidores públicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul que teriam facilitado os esquemas de corrupção.
Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, Miracema cidade do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Além disso, também foram solicitados cinco pedidos de afastamento de servidores públicos e monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com as autoridades policiais, em investigações anteriores foi descoberto um conluio de empresários na participação de licitações de obras e serviços que direcionava o ganhador para uma empresa sem capacitação. Na operação de hoje, foi investigada também a participação de servidores públicos que teriam facilitado o esquema, exigindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, além de exigência de qualificação técnica desnecessária e outros artifícios como forma de direcionar as licitações.
Além disso, os investigadores também descobriram um esquema de ocultação de dinheiro da empresa contratada na licitação que era realizado através de saques e depósitos em dinheiro para outras contas jurídicas sem evidências de serviços prestados ou transações comerciais registradas. Dessa forma eles dificultavam o rastreio das operações financeiras.
Procurado para comentar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Agência Brasil / Por Nelson Lin - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo / Edição: Paula de Castro / Beatriz Arcoverde - 09/12/2022 09:51:13. Última edição: 09/12/2022 09:51:13
Tags: Operação Terceirização De Ouro
A medida deixou milhares de bolsistas sem pagamento. O despacho é do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e foi publicado nessa quarta-feira.
João de Deus também foi condenado a pagar até R$ 100 mil em indenizações por danos morais às vítimas. O médium já havia sido condenado em outros seis processos, por violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.