STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
Decisão da Corte, por unanimidade, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158 apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava a mudanças.
Os acusados responderão por crimes como golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e incitação ao crime.
A Polícia Federal nas ruas nesta terça-feira (14) em mais uma fase da Lesa Pátria. A sexta, desde os atos golpistas de 8 de janeiro. Dessa vez, são 21 mandados. Sendo oito de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em cinco estados: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo. Todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A Lesa Pátria busca identificar quem participou, financiou ou incentivou de alguma forma os atos de vandalismo que culminaram na depredação dos prédios do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Os acusados responderão por crimes como golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e incitação ao crime.
A Operação, segundo a Polícia Federal, é permanente. Tanto é que foi criado um canal para quem tiver qualquer informação sobre os participantes. O e-mail é: [email protected].
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi - 14/02/2023 13:35:05. Última edição: 14/02/2023 13:35:05
Tags: Lesa Pátria Polícia Federal Golpistas Vandalismo Praça Três Poderes
Decisão da Corte, por unanimidade, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158 apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava a mudanças.
Acusados são apontados como financiadores dos ônibus que trouxeram os manifestantes para a capital federal; AGU quer que processo seja convertido em ação civil pública e os envolvidos paguem R$ 20,7 milhões ao erário.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.