AGU cria grupo para regulamentar Procuradoria de Defesa da Democracia
Trabalhos devem durar 30 dias, prorrogáveis. Foram convidados a compor o grupo representantes da OAB, Fenaj, Abraji, CNJ, Abert, além de ministérios e a Secom.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em 5 estados e DF
As investigações sobre os responsáveis por ataques às instituições democráticas, no dia 8 de janeiro, continuam. Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal foi em busca de oito pessoas, alvos de mandados de prisão preventiva; e de cumprir 16 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
© Valter Campanato/ Agência Brasil
Esta é a primeira fase da Operação Lesa Pátria: os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo edifício foi depredado, assim como ocorreu no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, por um grupo de bolsonaristas radicais.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Segundo a PF, as investigações continuam e, por isso, a Operação Lesa Pátria se torna permanente.
Até o momento, pelo menos mil pessoas continuam presas, envolvidas nos ataques de vandalismo. Mais de 700 estão na cadeia e cerca de 300 utilizam tornozeleira eletrônica.
Para obter ajuda na identificação e localização de pessoas que participaram, financiaram ou incentivaram os ataques de 8 de janeiro, a Polícia Federal disponibilizou um endereço de e-mail: [email protected]
Agência Brasil / Por Sayonara Moreno - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila dos Santos / Nathália Mendes - 20/01/2023 11:15:10. Última edição: 20/01/2023 11:15:10
Tags: Operação Lesa Pátria
Trabalhos devem durar 30 dias, prorrogáveis. Foram convidados a compor o grupo representantes da OAB, Fenaj, Abraji, CNJ, Abert, além de ministérios e a Secom.
O órgão pede que o bloqueio anterior, de R$ 6,5 milhões, passe para R$ 18,5 milhões, para arcar com prejuízos com a depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.