PGR autoriza pena alternativa a denunciados por atos antidemocráticos
Segundo a PGR, dos 1.125 denunciados por crimes com penas que não alcançam os quatro anos de reclusão, 301 já manifestaram interesse em assinar o termo. Com isso, os réus confessam que cometeram os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas que variam entre R$ 5 e 20 mil e participação de curso sobre democracia. Além disso, ficam proibidos de manter contas em redes sociais abertas.