A PGR quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda trechos de uma lei que autoriza que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal.
A Procuradoria-Geral da República defende que o Supremo Tribunal Federal suspenda trechos de uma lei que autoriza que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal.
No texto, a PGR reforça o pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Partido Verde em janeiro. O PV questiona a legalidade da lei que regulamenta a aquisição do ouro.
Para o partido, esse modelo incentiva a comercialização do ouro extraído de garimpo ilegal proveniente de terras indígenas.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a boa-fé favorece a falta de fiscalização e incentiva garimpos ilegais.
Ele propõe que o comércio de ouro seja acompanhado pelas corretoras de títulos e de valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central.
A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e não tem data definida para julgamento.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves - 04/04/2023 19:45:17. Última edição: 04/04/2023 19:45:17
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