Justiça

Procuradoria abre inquérito para apurar omissão de autoridades em atos

Investigação analisa se elas deixaram de agir em 8 de janeiro

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu hoje (17) um inquérito para investigar a suposta omissão de autoridades públicas na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Será apurada a prática de improbidade administrativa pelos envolvidos. 

Procuradoria abre inquérito para apurar omissão de autoridades em atos
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A apuração pretende analisar se autoridades, inclusive militares, deixaram de cumprir seu papel de garantir a segurança do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram depredados. 

O nome dos investigados não foi divulgado em função da decretação de segredo de Justiça para resguardar a apuração. A questão criminal dos fatos segue no Supremo. 

Após os atos de 8 de janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) também tomou medidas para apurar a participação de servidores e empregados públicos na depredação. 

Após a constatação da participação, o agente público deverá responder a processo administrativo disciplinar por deixar de zelar pela conservação do patrimônio público e por não manter conduta compatível com a moralidade administrativa. 

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Aline Leal - 17/01/2023 19:00:19. Última edição: 17/01/2023 19:00:19

Tags: Atos Antidemocráticos

Leia também:

STF suspende perdão de policiais condenados pelo massacre do Carandiru

A presidente do STF concedeu liminar que suspende trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual concedia perdão da pena a policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992.

Carandiru: Rosa Weber suspende trecho de indulto a policiais

Massacre foi em 1992, quando repressão a rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. Julgamentos condenaram 73 policiais, com penas de 48 a 624 anos de prisão.

PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja

PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja

Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.

STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Este site usa cookies para fornecer serviços e analisar o tráfego. Saiba mais. Ok, entendi