Ministério Público acionou o Facebook, Instagram e Whatsapp
O Ministério Público Federal de São Paulo determinou que as plataformas de Internet Google e Meta - responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp - forneçam informações sobre a publicidade que vêm veiculando contra a aprovação do PL 2630, conhecido como projeto de Lei das Fake News e que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
O MPF quer saber ainda quais os critérios para mostrar os resultados de buscas sobre o projeto, entre os dias 20 de abril e dois de maio. As empresas têm 10 dias para responder.
O PL deve ser votado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira.
A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo e que tem como alvo as principais plataformas digitais, conhecidas como big techs.
Na página inicial do buscador google, por exemplo, aparece um link . Ao clicar na mensagem PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira o usuário é levado para uma página com o mesmo título com um texto contrário ao projeto.
Em nota, a Google diz que as alegações de que está ampliando ”o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas.”
Agência Brasil / Por Ana Lícua Caldas - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Beatriz Albuquerque - 02/05/2023 10:40:11. Última edição: 02/05/2023 10:40:11
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E nesta quarta-feira, dia 3, o Supremo inicia o julgamento do 3º grupo de investigados, quando decide se acata ou não as denúncias contra mais 250 pessoas. O julgamento deste terceiro grupo segue até segunda-feira que vem, 8 de maio.
Na segunda instância, o desembargador ressaltou que o STF ainda discute sobre se é possível a suspensão de serviços eletrônicos de mensagens em todo território nacional pela Justiça.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.