TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou apelação do MPF contra fim do processo sobre "pedaladas fiscais". Por 3 votos a 0, magistrados decidiram pelo arquivamento.
Ronaldinho Gaúcho poderá ficar em silêncio na CPI das Criptomoedas
Ex-jogador terá de comparecer à depoimento na Câmara
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho poderá ficar em silêncio no depoimento que irá prestar nesta terça-feira (22), às 14h30, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados.
Pela decisão, Ronaldinho também poderá ser assistido por seu advogado e não poderá sofrer constrangimentos físicos e morais ao exercer o direito de permanecer calado.
O ex-jogador foi convocado para depor em função de negócios que possui com uma plataforma que opera com criptoativos.
O irmão do Ronaldinho, Roberto de Assis Moreira, foi convocado para depor e também poderá ficar em silêncio durante o depoimento à comissão.
A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam cometido fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.
* Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil* - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 22/08/2023 01:10:23. Última edição: 22/08/2023 01:10:23
Tags: Ronaldinho Gaúcho CPI Das Pirâmides Financeiras Criptomoeda
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