Justiça restabelece data inicial da recuperação do Grupo Americanas
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fica restabelecida a data de 12 de janeiro de 2023 como termo inicial da recuperação judicial do Grupo Americanas.
No Promotores e Juízes sem Rosto, não seria divulgada ou personalizada a identidade de pessoas que combatem o crime organizado; sugestão partiu do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.
Proteger juízes e promotores que combatem o crime organizado, e são ameaçados pelas facções. Esse é o objetivo do sistema chamado Promotores e Juízes sem Rosto, quando não é divulgada ou personalizada a identidade de pessoas responsáveis por acusar e julgar casos envolvendo facções.
A sugestão de adotar esse sistema aconteceu na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, em 28 de março.
Um dos membros do Conselho, o procurador de Justiça Antônio Carlos da Ponte, defende que o Ministério Público lidere um processo que venha buscar a modificação da Lei de Execução Penal.
Ele propôs essa estratégia, a mesma utilizada pelos magistrados responsáveis por acusar e julgar casos envolvendo os cartéis colombianos, nos anos 1990, após uma série de assassinatos de magistrados, investigadores e testemunhas por narcotraficantes naquele país.
No caso do Brasil, a iniciativa visa combater as constantes ameaças do Primeiro Comando da Capital (PCC) a autoridades brasileiras. Um dos alvos é o promotor Lincoln Gakiya, que seria vítima de um plano de assassinato do PCC, desarticulado pela Polícia Federal. Recentemente, também o atual senador e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, também estava na mira da facção.
Agência Brasil / Por Leandro Martins - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo / Edição: Ana Lúcia Caldas / Nathália Mendes - 07/04/2023 11:50:09. Última edição: 07/04/2023 11:50:09
Tags: Promotores E Juízes Sem Rosto Lei De Execução Penal Ministério Público Facções Criminosas
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