Associação recebe nomes para formar lista tríplice de candidatos à PGR
De acordo com a Constituição, o presidente não é obrigado a seguir lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando da PGR.
STF anula outra condenação de Cunha na Lava Jato
Para a Corte, o processo deveria ser conduzido pela Justiça Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha em um dos processos da Lava Jato. Ele tinha sido condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Nesse caso, Cunha era acusado de receber propina no valor deR$ 5 milhões, entre 2006 e 2007, dos contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.
Mas, por 3 votos a 2, a maioria da Segunda Turma da Corte aceitou a tese da defesa, entendendo que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal em Curitiba.
Em 2021, em outra decisão, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma outra condenação de Cunha.
Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a "perseguição contra Cunha" com julgamento em instância incompetente da Justiça.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Beatriz Albuquerque - 29/05/2023 19:40:06. Última edição: 29/05/2023 19:40:06
Tags: Eduardo Cunha
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