STF invalida decreto que perdoou pena de Daniel Silveira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira, maioria para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022. Até o momento, seis votos são pela nulidade da medida.  

A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Carmem Lúcia.  

Segundo os ministros, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso; além de violações a princípios constitucionais.  

A ministra Rosa Weber afirmou que o ato foi editado sem observar o interesse público e para beneficiar um aliado político.  

Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para manter o perdão da pena.  

Mendonça disse que a Constituição deu ao presidente da República o poder de conceder a graça a condenados, medida que não pode ser revista pelo Judiciário.  

O julgamento vai continuar na próxima quarta-feira, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. 

Em 21 de abril do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto de indulto para livrar o então parlamentar da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta pelo STF. 

Silveira tinha sido condenado por ameaça ao Estado Democrático de Direito e por coação no processo em que ele responde por ataques virtuais ao Supremo. 

Em nota, o advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, classificou como "pão e circo" o julgamento dessa quinta-feira.