Moraes aceitou a denúncia contra quarto grupo de investigados
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
© Joedson Alves/Agencia Brasil
O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação.
Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 09/05/2023 00:55:21. Última edição: 09/05/2023 00:55:21
Tags: Atos Antidemocráticos Superior Tribunal Federal (STF)
Nos últimos 15 anos, apenas duas das 27 chacinas ocorridas em operações policiais no RJ foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça. Nenhuma delas passou da fase de instrução e julgamento. Duas foram arquivadas.
Até o momento, ministros da Corte aceitaram 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela PGR contra envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.