STJ analisa recurso de Robinho sobre execução da pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (2), a partir das 14h, o julgamento sobre a possibilidade de ser executada no Brasil a sentença italiana que condenou o jogador Robinho por estupro. O caso aconteceu em Milão, em 2013. 

A Corte Especial do STJ analisa o recurso do atacante contra a decisão do relator, ministro Francisco Falcão. Em março, o ministro negou o pedido para que fosse solicitado ao governo da Itália o envio da cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta à pena de nove anos. 

Após o voto do ministro Falcão pela manutenção da sua decisão, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos. 

A Itália entrou no STJ com o pedido de homologação da decisão que condenou o jogador, para que ela seja cumprida no Brasil. Em caso positivo pode haver a transferência da execução da pena do jogador para o Brasil. 

Para a defesa de Robinho, a homologação da sentença apenas com os documentos juntados nos autos pela Itália não garante o respeito à legislação brasileira, pois não seria possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.