Justiça do Rio tenta resolver impasse de área do Jardim Botânico
Segundo o TRF2, embora a questão seja de interesse coletivo, centenas de ações judiciais individuais de reintegração de posse, ainda da década de 1980, tramitam em diferentes juízos.
Os policiais foram condenados por homicídio e tortura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar o tempo de condenação de três policiais militares acusados do desaparecimento e assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do STJ aceitaram recurso do Ministério Público Federal para aumentar as penas determinadas pela Justiça do Rio em 2016. Os policiais foram condenados pelos crimes de homicídio, tortura e ocultação de cadáver.
A pena do major Edson Santos, comandante da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha na época do desaparecimento, passou de 13 anos e sete meses de prisão para 16 anos e três meses. Outros dois soldados também tiveram a pena aumentada em mais de dois anos.
Amarildo desapareceu em julho de 2013, após ser detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa para a sede da UPP. Segundo a Justiça, ele foi torturado e morto pelos agentes e seu corpo nunca foi encontrado.
Durante o julgamento, a defesa dos acusados defendeu a anulação das condenações alegando que as sentenças foram baseadas em depoimentos falsos.
Agência Brasil / Por Fabiana Sampaio - repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro / Edição: Raquel Mariano / Beatriz Albuquerque - 22/08/2023 22:40:07. Última edição: 22/08/2023 22:40:07
Tags: Caso Amarildo
Segundo o TRF2, embora a questão seja de interesse coletivo, centenas de ações judiciais individuais de reintegração de posse, ainda da década de 1980, tramitam em diferentes juízos.
Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o pacto pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
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