Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF
Ministro terá mandato de um ano. Vaga será aberta com posse do atual ocupante, Luís Roberto Barroso, que, no dia 28, assumirá cadeira de presidente da Corte.
STJ mantém a anulação das penas de réus da Boate Kiss
A corte estadual, provocada pelos advogados dos réus, viu falhas no julgamento do Tribunal do Júri em 2021, quando as penas foram determinadas. Entre as irregularidades, estariam sorteios de jurados fora do prazo e a realização de uma reunião secreta entre eles e o juiz do caso.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação das penas dos quatro réus do incêndio da Boate Kiss. A decisão desta terça-feira foi por 4 votos a 1.
As condenações tinham sido anuladas no ano passado pelo TJ - RS, o Tribunal de Justiça do Estado.
A corte estadual, provocada pelos advogados dos réus, viu falhas no julgamento do Tribunal do Júri em 2021, quando as penas foram determinadas.
Entre as irregularidades, estariam sorteios de jurados fora do prazo e a realização de uma reunião secreta entre eles, os jurados, e o juiz do caso.
O Ministério Público do Estado recorreu. Mas, nesta terça-feira, a sexta turma do STJ manteve a anulação das condenações.
Para o ministro Jesuíno Rissato, a reunião secreta entre os jurados e o juiz do caso, sem mais ninguém, foi extremamente grave.
Com a decisão, os sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo dos Santos, e o produtor musical, Luciano Bonilha, continuam soltos, aguardando um novo julgamento, e com as penas, que variam de 18 a 22 anos de prisão, anuladas.
O incêndio na Boate Kiss, em 2013, deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas no município gaúcho de Santa Maria, depois que fogos foram acesos durante a apresentação da banda, dentro da casa de shows.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque - 05/09/2023 19:30:06. Última edição: 05/09/2023 19:30:06
Tags: Condenados Da Boate Kiss
Leia também:
STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss
Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de quatro acusados pelo incêndio, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Recurso contra a decisão foi interposto pelo Ministério Público gaúcho.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.