Maioria do STF é contra prisão especial para quem tem curso superior
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para decidir que as pessoas com diploma de curso superior não devem ter direito à prisão especial antes da condenação definitiva.
TCU determina que a Marinha devolva R$ 27 mil pagos por Viagra
Segundo o processo, a Marinha pagou R$ 3,65 por cada comprimido, embora a tabela de preços médios nesse período fosse de R$ 1,81, gerando o prejuízo de mais de R$ 27 mil.
O Tribunal de Contas da União ordenou que as Forças Armadas devolvam R$ 27 mil aos cofres públicos por compra, entre 2020 e 2021, do medicamento Viagra. A suspeita é de preços superfaturados.
A compra de 35 mil comprimidos do Viagra foi feita no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Esse remédio é usado para tratamento de disfunção erétil de homens.
Segundo o processo do TCU, em um pregão, a Marinha pagou R$ 3,65 por cada comprimido, embora a tabela de preços médios nesse período fosse de R$ 1,81, gerando o prejuízo de mais de R$ 27 mil.
O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz, responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru.
O TCU dá um prazo de 90 dias para o Hospital Naval Marcílio Dias devolver o valor à União.
Em nota, a Marinha informou que a compra do Hospital Naval segue a legislação e normas previstas, sendo realizado de acordo com os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência.
A Marinha reitera, ainda, a disposição em prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos pontos levantados em decisão do TCU, além da adoção de eventuais medidas administrativas decorrentes.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves - 30/03/2023 20:25:03. Última edição: 30/03/2023 20:25:03
Tags: Viagra TCU União Marinha
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