TJ-SP estabelece indenização de R$ 50 mil para homem arrastado

O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou a sentença e estabeleceu indenização de R$ 50 mil a Jhonny Italo da Silva. Ele foi preso em flagrante em 2021 por tráfico de drogas. No entanto, foi algemado, amarrado na moto dos policiais e arrastado pela avenida Anhaia Melo, na zona leste da capital. A situação foi registrada na época em câmeras de pessoas que passavam no local. 

Na primeira decisão do TJ, a defesa de Jhonny da Silva solicitava uma indenização de R$ 1 milhão, mas o 5º foro da fazenda pública concedeu R$ 10 mil. A defesa recorreu solicitando dessa vez R$ 100 mil e a 8ª câmara de direito público concedeu R$ 50 mil.  

O desembargador Bandeira Lins entende que Jhonny foi exposto a risco de lesões corporais além de ter sido exposto a situação vexatória em uma avenida de grande movimentação na cidade e diz ainda que a legalidade da prisão não influi na verificação do excesso. A decisão ainda cabe recurso. 

Jhonny cumpre atualmente prisão em regime aberto por tráfico de drogas e por dirigir sem habilitação.  

Os policiais envolvidos no caso tiveram o processo arquivado na Justiça Militar em março de 2023, sob entendimento de que não houve abuso de autoridade policial nem constrangimento ilegal.  

A partir desse episódio, a Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos também entraram com uma ação civil pública contra o governo do estado, solicitando uma indenização de R$ 10 milhões a serem revertidas ao Fundo Social de Direitos Difusos do estado além da implantação de ações antirracistas na Polícia Militar. Esse processo ainda não teve decisão da justiça.