TRF mantém suspensa operação de mineradora na Serra do Curral, em MG

A mineradora Tamisa permanece impedida de operar na Serra do Cural, região que é um cartão postal de Belo Horizonte. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve, por 3 votos a 1, a suspensão das licenças para atividades da empresa, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

© Divulgação/Sérgio Domingues

As atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral são alvo de contestações não apenas pelo MPF, mas também de entidades da sociedade civil e da prefeitura de Belo Horizonte. Apesar dos protestos, em maio do ano passado, o empreendimento havia sido licenciado por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Com a decisão, a Tamisa ficou liberada para instalar o complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. O projeto prevê o desmatamento de 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.

Na ação em que obteve a suspensão do licenciamento, o MPF aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.

Além disso, o MPF acusou o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-las diretamente.

Localizada em Belo Horizonte, a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango é composta por 37 famílias, que somam 182 pessoas. Ela é reconhecida desde 2007 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania. Também tem reconhecimento municipal e estadual como patrimônio cultural imaterial.

Em nota, a Tamisa disse ter recebido a decisão com serenidade e ressaltou que foi proferido um voto a seu favor, divergindo dos demais e acatando seus argumentos. "A empresa tem tranquilidade que, em sede recursal, fará prevalecer este entendimento que lhe foi favorável, principalmente porque pautado nas provas e nos documentos constantes do processo e, também, na melhor interpretação jurídica aplicável ao caso", informa.