Ação que investiga possíveis abusos da chapa Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto nas Eleições de 2022. O TSE quer saber a origem do dinheiro usado pelos candidatos para pagar os atos de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro no dia 7 de setembro.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, depôs nesta segunda-feira (21) em ação que investiga possíveis abusos da chapa Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto nas Eleições de 2022.
Ibaneis é uma das testemunhas que o Tribunal Superior Eleitoral ouve nesta semana na investigação que apura os gastos de mais de R$ 3 milhões em comemorações do Bicentenário da Independência no ano passado.
O TSE quer saber a origem do dinheiro usado pelos candidatos para pagar os atos de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro no dia 7 de setembro.
Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abusos de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação e conduta proibida a agente público em campanha eleitoral.
Ainda são questionados sobre uso de recursos públicos na cerimônia e desvio de finalidade das comemorações, além da reprodução de imagens de atos de chefe de Estado em propaganda eleitoral.
Segundo a defesa da chapa, nem toda manifestação política, ainda que expressa em período eleitoral, diz respeito a ato eleitoral em espécie. E que não há razão legítima para que se acelere o julgamento de uma ou outra ação em detrimento das demais.
O TSE vai ouvir, nesta terça-feira (22), o governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro e, na quinta (24), o senador e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira.
Na próxima semana serão ouvidos, no dia 28, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2021.
Agência Brasil / Por Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Nádia Faggiani/ Renata Batista - 21/08/2023 14:30:05. Última edição: 21/08/2023 14:30:05
Tags: Eleições 2022 Ibaneis Rocha Jair Bolsonaro Walter Braga Netto
Os acusados passam agora a responder a um processo criminal na Corte. Nessa fase, serão ouvidas as testemunhas da defesa e da acusação. Em seguida, o Supremo vai decidir se condena ou absolve os réus.
Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as questões.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.