TSE proíbe imagens oficiais do 7 de setembro em campanha de Bolsonaro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão dessa terça-feira (13), sobre ações referentes a duas campanhas eleitorais: do candidato do PL à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro, e do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em relação à campanha de Bolsonaro, o presidente e seu vice, Braga Netto, não podem veicular imagens dos eventos oficiais do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro, realizados em Brasília e no Rio de Janeiro. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.

Por unanimidade, os ministros referendaram as liminares parcialmente deferidas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral que apuram se houve abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Já sobre a campanha de Lula, o plenário do TSE, por maioria, julgou procedentes duas representações apresentadas contra o candidato do PT por propaganda eleitoral antecipada.

Neste caso, foi imposta multa de R$ 10 mil a Lula e determinada a proibição de veiculação de trecho de material publicitário sobre um evento no qual ele teria pedido votos de forma explícita antes da liberação do período permitido.

O evento aconteceu em 3 de agosto em Teresina, no Piauí. A campanha eleitoral começou em 16 de agosto.