A AGU concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não é obrigatória para liberar a perfuração na região da foz do rio Amazonas. A falta do estudo também não pode impedir o licenciamento ambiental para exploração e produção de petróleo e gás natural.
A Advocacia-Geral da União publicou parecer contra um dos argumentos do Ibama para negar o pedido de licenciamento para a Petrobras. A AGU concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não é obrigatória para liberar a perfuração na região da foz do rio Amazonas.
A falta do estudo também não pode impedir o licenciamento ambiental para exploração e produção de petróleo e gás natural.
O parecer foi produzido após solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A AGU se baseou em decisões do Supremo Tribunal Federal, de que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no próprio licenciamento e não pela Avaliação de Área Sedimentar.
Em resposta ao parecer, a especialista do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, enviou uma nota em que diz que o Ibama não recomendou o estudo porque é obrigatório, mas porque é importante tecnicamente. Ainda escreveu: “O pior é achar que o licenciamento ambiental é um espaço de conciliação de interesses ou de acordos políticos. O licenciamento tem de ser pautado por análises técnicas”.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Ana Lúcia Caldas/ Renata Batista - 23/08/2023 10:40:09. Última edição: 23/08/2023 10:40:09
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O Ministério Público Federal não está convencido dos argumentos apresentados pela Petrobras para garantir a segurança da atividade. No documento, o órgão disse que a empresa usa premissas equivocadas e que a estatal não se manifestou sobre aspectos importantes.
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