A ministra do Meio Ambiente lembrou que se trata de uma área sensível e, por conta disso, defendeu o parecer anterior do Ibama.
Um dia depois da Advocacia-Geral da União ter divulgado um documento favorável à concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, contrariando parecer anterior do Ibama, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi clara: não se pode fazer acordos com análises técnicas.
Marina lembrou que se trata de uma área sensível e, por conta disso, defendeu o parecer anterior do Ibama.
A AGU ainda pediu a abertura de um processo de conciliação entre os órgãos envolvidos, mas, diante de um parecer técnico, Marina Silva complementou que "não existe conciliação para questões técnicas"..
Nessa terça-feira (22), a Advocacia-Geral da União divulgou um documento elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do rio Amazonas.
Esse parecer é contrário a um anterior, do Ibama, divulgado em maio e que negou o licenciamento ambiental pedido pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
Mas, para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano/ Renata Batista - 23/08/2023 15:15:12. Última edição: 23/08/2023 15:15:12
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A AGU concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não é obrigatória para liberar a perfuração na região da foz do rio Amazonas. A falta do estudo também não pode impedir o licenciamento ambiental para exploração e produção de petróleo e gás natural.
O Ministério Público Federal não está convencido dos argumentos apresentados pela Petrobras para garantir a segurança da atividade. No documento, o órgão disse que a empresa usa premissas equivocadas e que a estatal não se manifestou sobre aspectos importantes.
O texto sugere que os países se afastem dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando as medidas nesta década.
Agência Nacional de Mineração disse que fiscalização deveria ter sido maior nas minas de sal-gema da Braskem, em Alagoas.