O pacote inclui uma Proposta de Emenda Constitucional, uma Medida Provisória e dois projetos de lei.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou, nessa quinta-feira, ao presidente Luis Inácio Lula da Silva as propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O pacote inclui uma Proposta de Emenda Constitucional, uma Medida Provisória e dois projetos de lei.
A PEC vai tratar sobre a criação de uma Guarda Nacional permanente, em substituição à Força Nacional, que atua em missões temporárias.
A ideia é que a guarda fique responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atue em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
Já a MP vai tratar das mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas.
O governo também deve propor um projeto de lei que aumenta a pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos. A medida ainda deve tipificar novos crimes, como o de atentado a vida dos presidentes dos três poderes.
E o segundo Projeto propõe agilizar a perda de bens para quem participa de crimes contra Estado Democrático de Direito, pessoas físicas e empresas.
* Com informações da Abr
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho, da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto (Rádio Nacional) e Luiz Claudio Ferreira (web) - 26/01/2023 22:20:06. Última edição: 26/01/2023 22:20:06
Os animais vieram de zoológicos do interior de São Paulo e se juntam a outros 14 da mesma espécie; maior mamífero terrestre da América do Sul, a anta-brasileira chegou a ser considerada extinta no Rio até 2017.
O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Transportes do Pará e à construtora contratada para execução do serviço a paralisação imediata das obras de asfaltamento de um trecho na rodovia estadual entre os municípios paraenses de Óbidos e Oriximiná.
O texto sugere que os países se afastem dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando as medidas nesta década.
Agência Nacional de Mineração disse que fiscalização deveria ter sido maior nas minas de sal-gema da Braskem, em Alagoas.