Parecer do TCU recomenda que Bolsonaro devolva presentes em 15 dias
Itens, como joias, foram ofertados ao Estado Brasileiro, segundo peça técnica do Tribunal. A proposta ainda deve passar pela análise do ministro Augusto Nardes, relator do caso.
Texto da reforma ainda precisa de aprovação final na Câmara
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, afirmou nesta segunda-feira (4), que a reforma tributária poderá fazer a economia brasileira crescer 12% em cerca de 15 anos.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
"Essa é uma reforma que pode fazer, em 15 aos, o PIB brasileiro crescer 12%. Ela traz eficiência econômica e ajuda enormemente na economia", destacou, durante discurso na abertura da 28º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ 23), em São Paulo. O PIB [Produto Interno Bruto] é a soma dos bens e serviços produzidos pelo país.
"[A reforma] simplifica. Cinco impostos sobre consumo viram um IVA Dual, desonera completamente investimento e importação, porque acaba com a cumulatividade e tira um dos instrumentos fundamentais da guerra fiscal, que é a passagem da [cobrança] da origem para o destino. A alocação de investimento se fará de maneira mais eficiente e não por artifício tributário", destacou Alckmin.
A primeira parte da reforma tributária, que simplifica e unifica tributos sobre o consumo, passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, no mês passado. Como sofreu uma série de modificações, o texto voltou à Câmara, onde o governo trabalha para ser votado ainda este ano.
À tarde, Geraldo Alckmin foi a São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, para visitar o complexo industrial da Renault, multinacional francesa do setor automobilístico, que completa 25 anos de presença no Brasil. Na ocasião, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões da empresa no Brasil, que inclui a montagem de um veículo novo, na categoria SUV, como motorização híbrida (elétrica e combustão).
"Mais R$ 2 bilhões de investimento. É tudo que o Brasil precisa. Novos produtos", disse o presidente em exercício, enfatizando aspectos de inovação e sustentabilidade, que deverá pautar o desenvolvimento industrial das próximas décadas.
A fábrica da Renault no Paraná, que emprega diretamente cerca de 5,3 mil operários e gera outros 25 mil postos de trabalho indiretos no estado, possui um centro de design e um centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação que servirá de referência para a produção industrial da empresa em toda a América Latina.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Aline Leal - 04/12/2023 19:30:44. Última edição: 04/12/2023 19:30:44
Tags: Geraldo Alckmin Reforma Tributária
Itens, como joias, foram ofertados ao Estado Brasileiro, segundo peça técnica do Tribunal. A proposta ainda deve passar pela análise do ministro Augusto Nardes, relator do caso.
Presidente está em Berlim, onde também falou a jornalistas sobre a ofensiva israelense na Faixa de Gaza e criticou a atuação da ONU pela paz na região.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.