Bolsonaro entra com recurso para tentar reverter decisão do TSE

O pedido da defesa é para que o Supremo Tribunal Federal analise os autos da decisão do TSE que, em junho deste ano, tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na noite dessa sexta-feira (06), um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral para revisão de sua inelegibilidade. O pedido da defesa é para que o Supremo Tribunal Federal analise os autos da decisão do TSE que, em junho deste ano, tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos.

A defesa questiona a inclusão da minuta do golpe dentro do processo que originalmente analisou a reunião com embaixadores em que a equipe do ex-presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas. Na próxima terça feira, dia 10, o TSE irá julgar mais três ações contra Bolsonaro por suposto abuso de poder político nas eleições de 2022.

Nas ações, protocoladas pela coligação Brasil da Esperança e pelo PDT, serão analisadas as transmissões ao vivo com teor eleitoral realizadas dentro do Palácio do Planalto. Além de entrevista coletiva, no Palácio da Alvorada, em que o governador Romeu Zema declarou apoio ao candidato Jair Bolsonaro.

Agência Brasil / Por Nelson Lin - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo / Edição: Sâmia Mendes / Aline Cordeiro - 07/10/2023 16:35:05. Última edição: 07/10/2023 16:35:05

Tags: Bolsonaro Inelegibilidade Recurso

Leia também:

Padilha se reúne com prefeitos do Consórcio ABC em São Paulo

Padilha ressaltou que o governo quer estimular o Consórcio do ABC a apresentar um grande programa de renovação da frota do transporte coletivo para estimular ônibus elétricos.

Barroso afirma ser contra proposta que limita poderes do STF

A afirmação foi feita durante evento na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na capital fluminense. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF e outros tribunais.

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.

Flávio Dino opina sobre mandato no STF e regulação de redes sociais

Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.