Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal

Texto-base do arcabouço fiscal foi aprovado com votação expressiva: 372 votos a favor e 108 contra, placar até maior do que a urgência aprovada na semana passada e que mostrou o esforço do governo nas conversas e nas negociações que ocorreram durante todos esses dias. O ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central se reuniram, nesta segunda-feira, com os líderes e depois, o relator e os líderes partidários fizeram uma longa reunião pra afinar o texto.

O quórum, inclusive, acima daquele necessário para aprovar uma proposta de emenda à constituição que é de 308 votos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o placar mostra uma evolução na articulação com o Congresso, mas não dá pra medir a base aliada por ele. Ele afirmou, ainda, que as regras fiscais e Reforma Tributária são assuntos à parte de qualquer problema que o governo tenha de formação de base no Congresso.

Após a votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, comemorou e agradeceu.

A sessão continua na tarde desta terça-feira e ainda tem quatro destaques a serem votados. 

As novas regras fiscais substituem o teto de gastos. Preveem gatilhos para obrigar o corte e contenção de gastos no caso de descumprimento da meta. O arcabouço limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

E para além disso, ainda tem a Reforma Tributária, o próprio Arthur Lira disse que é pauta na casa ainda pra este primeiro semestre. Antes do recesso parlamentar, portanto, que começa em 17 de julho.