Estudantes do ensino médio terão bolsa para permanecer na escola
Programa, que está em fase final de elaboração, vai auxiliar financeiramente alunos de baixa renda para evitar a evasão escolar.
O tema já superado pela justiça há 12 anos. Isso porque um projeto de lei busca proibir, no código civil, a equiparação da relação de pessoas do mesmo sexo ao casamento, que deve ser votado nesta quarta-feira.
Uma audiência pública, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados discutiu a união homoafetiva, de pessoas do mesmo sexo, tema já superado pela justiça há 12 anos.
Isso porque um projeto de lei busca proibir, no código civil, a equiparação da relação de pessoas do mesmo sexo ao casamento, que deve ser votado nesta quarta-feira.
Um acordo, na semana passada, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, garantiu a realização da audiência antes da votação da proposta restritiva.
A Pastora Adriana Carla, representante do fórum de diversidade sexual e de gênero da aliança de batistas e evangélicos pela diversidade, afirma que a proposta vai ampliar a perseguição à população LGBTQIA+.
Já Marisa Lobo, presidente do Movimento Nacional Pró Mulher, diz que é preciso estabelecer limites entre a união homoafetiva e o casamento.
Simone Feres, representante da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, diz que a tentativa é reverberar discurso preconceituoso na sociedade.
Glauco Barreira, Professor de direito, defendeu o formato restritivo de família frente à união homoafetiva.
Bom lembrar que o Supremo Tribunal Federal, em 2011, decidiu, de forma unânime, a equiparação de relações de pessoas do mesmo sexo a uniões estáveis de pessoas de sexo diferente.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque - 26/09/2023 20:40:19. Última edição: 26/09/2023 20:40:19
Tags: União Homoafetiva
Programa, que está em fase final de elaboração, vai auxiliar financeiramente alunos de baixa renda para evitar a evasão escolar.
Em depoimento à CPI dos Atos Golpistas, o general ainda afirmou que nunca tratou de política com os servidores do GSI.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.