Câmara dos Deputados deve votar arcabouço fiscal nesta semana

Depois de uma reunião entre técnicos do governo, líderes partidários e o relator do marco fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado, o presidente da Casa, Arthur Lira decidiu: o arcabouço fiscal será votado hoje ou amanhã. Uma nova reunião foi marcada para esta terça-feira para tentar fechar um acordo, como explicou Cláudio Cajado.

Despesa condicionada que o relator falou é uma emenda que foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues e que foi acatada pelo Senado. Ela permite ao governo enviar na proposta orçamentária do ano que vem o valor das despesas levando em conta a estimativa da inflação até o fim do ano.

Outros pontos do texto, como a retirada do teto do Fundo Constitucional do DF, do Fundeb, e de gastos com ciência e tecnologia, não foram tratados na reunião de ontem, segundo o relator. Isso tudo ficou pra hoje.

Cláudio Cajado foi bem claro: o relatório já está pronto, tendo acordo, é partir para votação. A preocupação do governo é com relação ao prazo. É que quinta-feira da semana que vem, dia 31, é o último dia para enviar o orçamento de 2024 e o governo já quer fazer isso com base no novo marco fiscal.